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segunda-feira, 15 de março de 2010

Quem pedirá desculpas?

Tramitam no Congresso Nacional, entre idas e vindas, inúmeros projetos a respeito do monitoramento eletrônico das pessoas cujas vidas foram interceptadas pelas instâncias punitivas penais. Muitos Deputados fizeram encômios aos projetos, em discursos enaltecedores das supostas vantagens da utilização dos aparelhos eletrônicos. Dizem que monitorar as pessoas, através de aparelhos grudados nos braços, pernas ou cintura, irá poupar o dinheiro do Estado e melhorar a aplicação da lei penal. Entre os argumentos favoráveis e desfavoráveis, neste pequeno artigo, caro leitor, trago apenas um desfavorável. Estive no 9º. Colóquio da Secretaria de Direito Humanos do Estado da Bahia, a respeito do tema, no dia 27 de novembro de 2009. Após o término das conversas, pensei um Quem pedirá desculpas? Explico. Existe uma falsa impressão, naqueles que pouco conhecem do mundo penal, que todos os interceptados pelas instâncias penais (processados, condenados e presos) são perigosos e geram violência social. Penso, especificamente, na idosa senhora que, outro dia, foi presa (algemada, colocada nos fundos do veículo padronizado da Polícia Civil do Estado da Bahia) porque teria, supostamente, efetuado um “gato” nas linhas de energia para o barraco em que vive, em uma região suburbana da cidade de Salvador. Penso que a conduta da velha senhora, caso comprovada, não deve receber quaisquer elogios. Mas, pergunto, a “sociedade” preocupa-se com esse tipo de comportamento como um sinônimo de violência? A resposta, acredito, é negativa. Outro exemplo de pessoa pinçada às instâncias punitivas foi o senhor que foi preso porque retirou a casca de uma árvore centenária para fazer um chá para a esposa que convalescia. Algemado, preso, humilhado. Porém, novamente faço a pergunta já feita, esse comportamento tem algum ponto de contato com violência? No entanto, novamente, o direito penal foi chamado para o trato das querelas. Sem piedade, atuou com a rudeza costumeira. Por outro lado, uma pessoa que não permite, ao cônjuge divorciado, o contato com os filhos (por motivos diversos, às vezes os mais banais), tem o direito penal mantido longe. Qual é a violência maior? Fazer um “gato”, arrancar uma casca de árvore ou não permitir os filhos de manterem contato com o próprio genitor (a). Os exemplos são citados, apenas, para que percamos o mau vezo de associar o mundo penal com a violência, em toda ocasião. Todo fato deve ser apurado, no prazo correto, e de forma minuciosa. Para que não façamos a injustiça de incluir violência estatal (direito penal) em comportamentos sociais que poderiam ser trabalhados com outros tipos de remédios. Assim como o direito penal prendeu as pessoas, acima elencadas, pode, novamente, fazer valer a lei do mais forte (o Estado) no afã de funcionar sem necessidade alguma. Teríamos então a seguinte visão: um ser humano que fez um ato não muito grave seria monitorado com aparelhos eletrônicos, justamente para que não fosse violentado a maior com um aprisionamento. Até este momento, ainda carregamos sorrisos de contentamento. Afinal, estamos impedindo alguém, que não cometeu infrações penais graves, do convívio com o cárcere, sempre aviltante. Todavia, como aconteceu no dia 30 de julho de 2009, na região do bairro de Pernambués chamada “Baixa do Manu”, um jovem de 20 anos, chamado Carleidson Santos da Silva, foi morto por populares. Há, assim, diante de tantos eventos similares, uma tendência, na população baiana, a “fazer Justiça com as próprias mãos”. Aplausos, sorrisos e exemplos para as crianças: matem, sejam violentos, não usem o Judiciário. Pondero no uso menos violento das pulsões. Imagino, porque não quero viver esse suposto episódio em hipótese alguma, uma pessoa que foi alcançada pelo sistema penal (por uma infração penal como as citadas acima) e, por uma “bondade”, ao revés de ir encarcerado, teve a prisão transformada em monitoramento eletrônico. Quando este indivíduo chegar no bairro em que mora, como em todos os locais, os vizinhos falarão: - olha lá, fulano de tal está sendo monitorado. As informações ruins voam como o relâmpago. Os donos do tráfico e demais indivíduos “profissionais do crime” irão fazer a mesma lógica de pensamento. Nosso hipotético cidadão, não muito violento e, por isso, não preso, acaba sendo morto por populares, em mais uma sessão de linchamento nas terras da Bahia. Após a morte, com as lágrimas ainda caindo, o sol se levantará no dia seguinte, por que é natural que assim seja, e a família virá perguntar: - por que isso aconteceu? Eu, no entanto, farei outras perguntas. Sei que o monitoramento eletrônico tem mais da força de pressão das indústrias tecnológicas para haurir novos consumidores de seus produtos que democracia e bondade. Isto porque os presos, normalmente, não são consumidores vorazes de novas tecnologias. Constantemente são muito pobres e sem escolaridade. Ficarei tranquilo do meu papel social. Faço a minha parte. Mas, muito triste, caso aconteça a hipótese aqui ventilada, perguntarei: quem enxugará as imensas lágrimas da família? Perguntarei: quem, finalmente, pedirá desculpas?

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